A terceirização é um fenômeno mundial e seu processo de crescimento é irreversível. Nos países desenvolvidos atinge marcas perto de 70%. No Brasil, o governo do PT se posiciona ferozmente contra a terceirização. Curioso que esse mesmo governo promoveu o programa “Mais Médicos”, que é um dos grandes casos de terceirização do mundo.
Também é o caso de perguntar ao ex-presidente Lula porque quando ele assumiu a presidência a Petrobras tinha 120 mil terceirizados e hoje passa de 350 mil. O governo que fala mal da terceirização é o mesmo que a promove. Difícil de entender, a não ser que seja pela ótica do oportunismo.
Por outro lado, se fala muito nesse tema, mas poucos sabem sobre o que falam. O serviço terceirizado no mundo capitalista é um elo na estrutura produtiva e um fator importante na produtividade e competividade. Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a terceirização é a forma moderna de organização empresarial e não uma simples maneira de reduzir a folha de pagamento. Ela pode promover uma redução de custos e um aumento de lucros, o que, por outro lado, pode reduzir e não aumentar o desemprego.
Sem lucros não temos investimentos e empregos. Uma empresa quebrada não contrata. Aqui no Brasil já temos terceirização, porém as regras não são bem definidas e uma regulamentação traria benefícios para empresas, trabalhadores e para a economia do País. Não se trata de perder direitos. O projeto de lei da terceirização não vai tirar ou reduzir nenhum direito do trabalhador. Ao contrário, os terceirizados terão direito às horas extras, 13º salário, férias, recolhimentos de FGTS, INSS e demais direitos trabalhistas.
Além disso, o projeto prevê que a contratante fiscalize seus terceirizados quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas; se não o fizer, arca como responsável “solidária” de problemas trabalhistas, ou seja, responde conjuntamente na Justiça por eventuais débitos. Outra proteção é a obrigação da empresa contratada ter capital social proporcional ao número de empregados. Isso acaba com as empresas aventureiras que na hora de pagar as verbas rescisórias, fecham as portas e desaparecem.
O Projeto de Lei 4330/04, que há 10 anos está aguardando votação, permite uma terceirização em todas as áreas da empresa, mas dentro de uma legislação que garante todos os direitos do trabalhador. Também assegura que o funcionário terceirizado terá direito à mesma correção salarial da categoria da empresa contratante.
Na verdade, a oposição à terceirização é uma bandeira demagógica de alguns sindicatos que são sustentados pelo imposto sindical compulsório e alguns políticos populistas que fingem proteger o povo para garantir sua popularidade.
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