O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou esta semana, o projeto de reforma da Lei Rouanet e as ações do programa Mais Cultura, que tem como objetivo garantir o pleno direito de produção e de acesso cultural no país.
A Lei não patrocina apenas os espetáculos de teatro. Na verdade, trabalha com o conjunto da produção, com linguagens artísticas e com outras áreas da cultura que não são diretamente artísticas, mas são igualmente importantes. Infelizmente, o arcabouço legal que regulamenta a disponibilização dos recursos via renúncia fiscal não corresponde à expectativa.
A idéia inicial era permitir que o empresariado colaborasse, manifestasse sua responsabilidade social. Nesses 18 anos, só 10% foi dinheiro privado; 90%, dinheiro público. E com uma característica de que não tem regras para a aplicação dos recursos, pois elas são muito genéricas. Então, acabou gerando uma série de distorções, como a concentração excessiva em dois estados: Rio e São Paulo.
O resultado desses 18 anos aponta que 3% dos proponentes nesse período captaram mais de 50% dos recursos. Ou seja, são os mesmos de sempre que conhecem o caminho das pedras e têm acesso ao dinheiro.
A grande maioria da população brasileira, com suas manifestações culturais em todo o território nacional, não tem acesso. Dinheiro público não pode ser disponibilizado para ampliar a concentração, ampliar a exclusão.
A principal motivação da mudança na Lei é exatamente garantir um acesso republicano, ou seja, que todos tenham condições iguais.
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